1. Identificação
Fuet Mágico by Daisy é uma marca de confeitaria artesanal personalizada, sediada em Portugal. Para qualquer questão, pode contactar-nos através dos meios indicados no website.
2. Encomendas
Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade e confirmação. A Fuet Mágico by Daisy reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações excecionais, com aviso prévio ao cliente e reembolso integral de qualquer valor pago.
3. Preços e Pagamento
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação contrária. O pagamento poderá ser efectuado pelos métodos indicados no orçamento ou acordados previamente com o cliente.
4. Cancelamentos e Alterações
Cancelamentos ou alterações a encomendas devem ser comunicados com antecedência mínima de 72 horas relativamente à data de entrega acordada. Cancelamentos tardios podem implicar a cobrança parcial do valor do orçamento para cobertura de custos de produção já incorridos.
5. Assinatura Digital de Orçamentos
A aceitação de orçamentos através da plataforma de assinatura digital tem o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita, nos termos do Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS) e da legislação portuguesa aplicável. Ao assinar, o cliente declara ter lido e aceite na íntegra o orçamento apresentado, incluindo preços, quantidades e condições de entrega e pagamento.
A imagem da assinatura, o nome do signatário e a data/hora de assinatura serão conservados nos sistemas da Fuet Mágico by Daisy pelo período mínimo exigido por lei, sendo utilizados exclusivamente para efeitos de prova e execução do contrato.
6. Propriedade Intelectual
Todos os designs, fotografias e conteúdos presentes no website são propriedade exclusiva da Fuet Mágico by Daisy. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa.
7. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
8. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável, sendo competente, na falta de acordo, o tribunal da comarca competente nos termos da lei.